COVID-19 e os Refugiados

22/04/2020

Impactos da pandemia na efetivação dos direitos humanos.

O cenário trazido pela Covid-19 tem se mostrado particularmente crítico para refugiados e migrantes ao redor do globo. Forçados a fugir de seus países de origens em razão de guerra, perseguição étnica ou religiosa, fome ou desastres ambientais, essas pessoas precisam agora enfrentar os problemas trazidos pelo novo coronavírus.

Neste momento, mais de 70 milhões de pessoas se encontram longe de suas casa de forma forçada. Destas, quase três milhões estão em campos de refugiados, segundo dados da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas os Refugiados). Precários, muitos desses campos carecem de instalações adequadas de saneamento básico e moradia, dificultando a implementação de medidas preventivas contra a Covid-19, como a lavagem adequada das mãos e distanciamento social: "Em algumas partes do campo de Moria (Grécia), há apenas uma torneira de água para cada 1.300 pessoas e não há sabão disponível. Famílias de cinco ou seis pessoas precisam dormir em espaços de não mais que 3m²" - revela Hilde Vochten, coordenadora do Médicos sem Fronteiras.

Os efeitos nefastos desse cenário já começam a surtir: ao menos 148 de 450 solicitantes de refúgio testaram positivo para Covid-19 em um hotel administrado pela OIM (Organização Internacional para as Migrações) na Grécia, assim como metade das 600 pessoas no campo de refugiados Ellwangen, na Alemanha.

A proteção de refugiados é uma questão fundamental dos Direitos Humanos e amplamente assegurada pelo Direito Internacional. Em razão de tratados, os Estados têm o dever de proteger os refugiados que chegam a seus territórios. Para sua efetiva proteção, os Estados precisam avaliar a situação dos solicitantes de refúgio caso a caso, sendo proibida a deportação em massa.

Ainda assim, as disposições do Direito Internacional não têm sido efetivas contra a postura de certos estadistas. O governo americano, desde 20 de março deste ano, vem expulsando milhares de imigrantes sem documentos válidos, com a justificativa de que estaria tentando conter o avanço da pandemia. Até o dia 8 de abril, dez mil pessoas haviam sido expulsas do país em menos de duas horas desde sua chegada em território americano, negando a muitas o pedido de refúgio ou asilo e realizando uma verdadeira deportação em massa.

A crise causada pela Covid-19 não pode ser invocada pelos governantes como uma justificativa para não cumprir suas obrigações. Em tempos de crise, não é incomum que migrantes e outras minorias se tornem bodes expiatórios ou sejam esquecidos pelas autoridades, mas exemplos no mundo têm mostrado um caminho de esperança. Portugal, na contramão de outros países, estendeu os direitos de residentes a todos os migrantes e refugiados durante a pandemia, concedendo acesso à saúde indiferente de ser cidadão português ou não.

As formas que cada país país têm encontrado para lidar com a crise e a questão dos refugiados são muitas. Nenhuma delas, contudo, pode ser uma desculpa para que o Estado deixe de cumprir suas obrigações no cenário internacional. Como recomenda o item 4 da introdução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU: "Ao embarcarmos nesta grande jornada coletiva, comprometemo-nos a não deixar ninguém para trás".


Paula Strogoff

Estudante de Direito na FGV/Direito Rio.