Crise Federativa

26/04/2020

Discordâncias sobre as medidas de combate ao coronavírus.

Desde o aumento do número de casos e mortes por Covid-19, há um constante embate entre o Governo Federal, Estados e Municípios sobre como lidar com a crise sanitária. A União, representada pelo Presidente Jair Bolsonaro, posiciona-se em favor de um isolamento vertical, segundo o qual somente as pessoas que fazem parte do grupo de risco deveriam se isolar. Esse posicionamento evidencia a máxima de que "a economia não pode parar". Estados e Municípios, por outro lado, têm adotado, em sua maioria, um posicionamento em favor de um isolamento horizontal, cenário em que todos aqueles que não desempenham atividades essenciais deveriam se isolar.

Apesar de haver uma expressa previsão constitucional no sentido de que a União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre a saúde, o embate federativo continua. Diante desse impasse, o Presidente da República editou a Medida Provisória 926/2020, que altera dispositivos da Lei 13.979/2020. Dentre outros pontos, a Medida Provisória prevê que o Presidente deverá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos essenciais. Devido às repercussões dessa MP, foi proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341 perante o Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Tribunal, as medidas adotadas pelo Governo Federal não afastam a competência concorrente, tampouco a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo DF e pelos municípios. Como efeito desse entendimento, os estados, o DF e os municípios poderão determinar quarentenas, isolamento e restrições de atividades, não podendo a União interferir no assunto.

Mesmo com a pacificação da questão por meio da decisão proferida pelo STF, surgem algumas questões importantes: o que esse embate federativo evidencia? O modelo federativo brasileiro é adequado para lidar com situações-limite, como a pandemia do coronavírus? Os Estados deveriam ter maior autonomia? A União deveria ter ainda maior ingerência sobre a questão e determinar as regras do jogo?

Em meio a todos esses questionamentos, uma constatação deve ser feita: a Constituição de 1988 privilegiou um modelo federativo equilibrado, tendo como pilar a divisão de competências entre os entes e a autonomia da União, Estados e Municípios, de modo a evitar uma concentração de poderes nas mãos do Governo Federal. O trinômio equilíbrio, autonomia e divisão de competências deveria significar que o modelo federativo brasileiro é apropriado para lidar com a crise sanitária que estamos vivendo. No entanto, o elemento consenso parece ser essencial para lidar com problemáticas nacionais, sobretudo em um cenário de crise. A grande questão não parece ser, então, a adequabilidade do modelo federativo desenhado na Constituição de 1988, mas sim a grande polarização política existente atualmente no Brasil.

Em federações, uma das premissas para lidar com o atual cenário pandêmico deveria ser a cooperação entre os entes federados. Isso porque divergências políticas entre os entes geram conflitos e tendem a desviar a atenção do principal problema. Na Argentina e na Alemanha, por exemplo, o consenso político interno tem sido um aliado no combate ao coronavírus. Na Argentina, as medidas de isolamento propostas pelo Governo Federal contaram com ampla adesão de governadores e líderes congressistas, além da própria população, o que facilitou a concretização das medidas no âmbito das províncias. Na Alemanha, medidas propostas pelo Governo Federal têm sido postas em prática de forma uniforme em todos os 16 estados, como o uso obrigatório de máscaras. No Brasil, ao contrário, para além de uma crise sanitária, estamos vivendo uma profunda crise e dissenso político que, nos últimos dias, tem desviado o foco do principal problema: combater a pandemia do coronavírus.


Maria Luisa Belmiro

Estudante de Direito na FGV/Direito Rio.