Estado e Mercado em tempos de COVID-19

06/04/2020

Estado e Mercado: protagonismos em xeque

Governos do mundo inteiro têm tomado medidas - ora enérgicas, ora nem tanto - para lidar com a crise econômica, sanitária e social causada pela Covid-19. Todos os dias são lançados pacotes emergenciais que sacodem o mercado, pelo bem ou pelo mal, e geram expectativas e dúvidas quanto ao correto gerenciamento da pandemia e suas consequências para um futuro nem um pouco distante.

O parlamento alemão aprovou um pacote emergencial de 750 bilhões de euros a ser injetado em vários setores da economia; os Estados Unidos, a vultosa soma de 2 trilhões de dólares; a Índia, 22 bilhões de dólares para auxiliar a população mais pobre. São subsídios, isenções fiscais e empréstimos empregados por uma causa comum: o combate à pandemia. Na interdependência do mundo globalizado, não há um país ileso às agruras da doença.
Mais do que o "quanto", porém, parece ser o "como".

A pandemia tem posto à prova o papel do Estado no século XXI, bem como a capacidade do mercado em se auto-organizar frente a situações atípicas. Mais do que autorregulação, a situação trazida pela Covid-19 tem testado os limites do mercado enquanto um solucionador de problemas eficiente e autônomo.

A própria organização das indústrias em prol do fim da pandemia tem sido notadamente marcada pela presença de um ente ou regulação estatal: seja na Itália com a conversão de indústrias de moda em fábricas de máscara a partir do art. 5º do Decreto Cura Italia, seja no Reino Unido com o consórcio "VentilatorChallengeUK" - firmado entre o governo local e empresas para a produção de respiradores. Nos Estados Unidos, Donald Trump invocou uso da Lei de Proteção de Defesa (Defense Production Act), de 1950, para forçar a fabricante GM a produzir respiradores - Lei esta, diga-se de passagem, que permite, excepcionalmente, a mobilização do setor privado para servir exclusivamente às necessidades de segurança do país.

No caos, o mercado explicita seus limites, o Estado também.


Matheus Tavares

Estudante de Direito na FGV/Direito Rio.