Privacidade nos tempos de pandemia

13/04/2020

Na quinta-feira, dia 9 de abril de 2020, o governador de São Paulo João Dória anunciou mais uma medida de combate ao COVID-19: a criação do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo - apelidado de Simi-SP. Esse sistema, resultado de uma parceria entre o governo estadual e as operadoras telefônicas Vivo, Claro, Oi e TIM, tem como objetivo realizar um mapeamento da adesão populacional às medidas de isolamento social, além de enviar alertas para as pessoas que estejam em uma região com alto número de casos de coronavírus confirmado.

Essa parceria irá permitir que o governo de São Paulo possa consultar informações de mobilidade urbana em tempo real nos municípios paulistas. Antes de São Paulo anunciar a medida, a prefeitura de Recife, no dia 24 de março, já havia apresentado o plano de utilização da tecnologia de geolocalização como ferramenta de mapeamento do isolamento social.

Essas medidas, encaradas como uma novidade para os brasileiros, seguem uma tendência internacional - em especial no caso da Coreia do Sul - de utilização do rastreamento social como uma medida de combate ao COVID-19.

Na Coreia do Sul, a tecnologia tem se mostrado uma ferramenta essencial na luta contra a pandemia. O próprio governo sul-coreano incorporou a utilização de informações acerca da localização das pessoas como uma forma de espalhar alertas e de monitorar aqueles que se encontram em quarentena.

Aqui serão apresentados dois exemplos do que está sendo implementado na Coreia do Sul: Após o resultado de um teste positivo para o coronavírus, o governo sul-coreano automaticamente envia alertas, por meio de mensagens de celular, para pessoas que estejam na região, revelando o gênero e a idade do indivíduo infectado, além de informações acerca dos locais que a pessoa visitou. Esses alertas têm causado diversas situações incômodas relacionadas à privacidade daqueles que contraíram o vírus, pois ainda que não sejam nominalmente identificados na mensagem, os poucos detalhes divulgados no alerta acabam gerando muitos questionamentos acerca da identidade da pessoa.

Um dos requisitos para pessoas que estão vindo da Europa e dos Estados Unidos entrarem na Coreia do Sul é a instalação do aplicativo "self-quarantine safety protection". Esse aplicativo monitora, por meio do sistema GPS, se essas pessoas estão cumprindo as duas semanas de isolamento social, que é uma medida obrigatória para quem chega em território sul-coreano. Caso descumpram essa norma sem uma razão que as autoridades sul-coreanas considerem "legítima", haverá coerção policial contra a pessoa, além da abertura de um processo criminal.

O caso da Coreia do Sul parece ser um exemplo a ser seguido em termos de contenção do avanço do coronavírus. Ao mesmo tempo, os parâmetros de privacidade daquele país foram - momentaneamente - ressignificados como decorrência dessas novas medidas.

É evidente que as medidas adotadas pela Coreia do Sul estão em um nível de intervenção muito maior do que que as propostas por São Paulo e Recife. No entanto, a reflexão é pertinente: em um contexto de crescente uso da tecnologia como forma de frear a disseminação do vírus, até que ponto a sociedade brasileira aceitará tal flexibilização da ideia de privacidade e essa crescente intromissão do Estado na vida privada?


Julia Lie 

Estudante de Direito na FGV/Direito Rio.